Książka Saude como direito do Cidadao e dever do Estado Gagrione Fernando da Silva

Saude como direito do Cidadao e dever do Estado

Język: Portugalski
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O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito ? Saúde e sua abrang?ncia, numa...

Informacje o książce

Język
Portugalski
Oprawa
Książka - Miękka
Data wydania
2018
strony
52
EAN
9786139709601
Enbook ID
20833886
Waga
91
Wymiary
152 x 229 x 3

Pełny opis

O cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito ? Saúde e sua abrang?ncia, numa análise da Constituiç?o Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito ? Saúde e sua abrang?ncia. Tendo a Saúde como direito do Cidad?o e dever do Estado, e a n?o possibilidade da alegaç?o da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidad?o um direito constitucional.

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