Książka O Processo penal brasileiro Mylena Lorusso

O Processo penal brasileiro

uma perspectiva constitucional e pratica

Język: Portugalski
Oprawa: Miękka
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A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fun...

Informacje o książce

Język
Portugalski
Oprawa
Książka - Miękka
Data wydania
2018
strony
60
EAN
9786139646821
Enbook ID
20089620
Waga
100
Wymiary
152 x 229 x 4

Pełny opis

A presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituiç?o Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal ? luz da Constituiç?o Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decis?es judiciais, verifica-se as possíveis les?es aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previs?o Constitucional, ocorrem interpretaç?es em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.

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