Portugalski
A implantaçăo de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicializaçăo que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisőes elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteçăo e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Açăo Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorręncia da implantaçăo de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisăo judicial e verificar as razőes de fato e de direito que motivaram a tomada de decisăo do Estado - juiz. Espera-se com esta discussăo ir além da contribuiçăo para o debate acadęmico com a organizaçăo de material de reflexăo que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situaçőes semelhantes.
