Freios e contrapesos

Name: Freios e contrapesos
Brand: Novas Edicioes Academicas
SKU: 9783330750623
Price: 186.68 PLN
Availability: InStock

Uma análise das ADINs de governadores contra Assembleias Legislativas

Autor: Décio Vieira da Rocha

Język:

Oprawa: Miękka

Wydawca: Novas Edicioes Academicas

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186.68 zł

A Constituiçăo de 1988 abriu um modelo de ampla participaçăo tanto política quanto jurídica. Aumenta...

Informacje o książce

Autor

Décio Vieira da Rocha

Język

Portugalski

Oprawa

Książka - Miękka

Data wydania

2016

strony

120

EAN

9783330750623

ISBN

3330750626

Enbook ID

15467491

Wydawca

Novas Edicioes Academicas

Waga

195

Wymiary

150 x 220 x 7

Pełny opis

A Constituiçăo de 1988 abriu um modelo de ampla participaçăo tanto política quanto jurídica. Aumentando o número de atores legitimados a entrar com açăo na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, o processo político-competitivo também se ampliou. As açőes de governadores contra suas respectivas assembleias legislativas cresceram e se tornaram centrais. Mas se para grande parte da Cięncia Política o Poder Executivo teria protagonismo no processo decisório, entăo por que governadores estariam no centro das açőes? Este livro investiga o perfil dessas açőes e como se dá a dinâmica político-institucional nos estados. Quanto mais competitivo o sistema partidário mais custoso para o Executivo manter sua preponderância. O contrário também é correto. Em ambientes menos competitivos, o Executivo tem menor necessidade de se utilizar das ADINs. Com tais proposiçőes, intentamos em trazer a tona o debate sobre a competiçăo político-jurídica existente nos estados e suas consequęncias na consolidaçăo de nosso sistema democrático.

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